Flashcard FC234784
Quais são os requisitos da majorante por prevalecer-se do cargo?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2012
Quais são os requisitos da majorante por prevalecer-se do cargo?
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Resposta
São dois requisitos: ser funcionário público e haver aproveitamento concreto das prerrogativas, poderes ou meios do cargo para facilitar a execução do crime.• Funcionário público: estar na condição de agente público ao praticar o crime que recebe a majorante.
• Prevalecer do cargo: utilização concreta das prerrogativas, poderes ou meios do cargo para facilitar a execução do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234725
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