Flashcard FC234789
Quem é o sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico e em que momento se consuma?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
VUNESP · 2011
Quem é o sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico e em que momento se consuma?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O sujeito ativo é o médico no exercício da profissão, e a consumação ocorre no ato de dar o atestado falso.• Médico: somente o médico, no exercício da profissão, pode praticar o crime de falsidade de atestado médico.
• Tipicidade: ocorre com a elaboração e entrega do atestado contendo falsidade, independentemente de prejuízo concreto, sendo crime formal.
• Consumação: dá-se no ato de dar o atestado falso.
• Responsabilização: exige prova da falsidade e do vínculo profissional no momento do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234730
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em