Flashcard FC234792
Quem é considerado funcionário público para fins penais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2014
Quem é considerado funcionário público para fins penais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.• Cargo: abrange quem exerce cargo público, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração.
• Emprego: abrange quem exerce emprego público, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração.
• Função pública: abrange quem exerce função pública, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234733
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em