Flashcard FC234794
O peculato admite a modalidade culposa e qual é o efeito da reparação do dano?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2013
O peculato admite a modalidade culposa e qual é o efeito da reparação do dano?
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Resposta
O peculato admite a modalidade culposa por expressa previsão legal, ocorrendo quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem por negligência, imprudência ou imperícia.• Pena: Detenção de três meses a um ano por peculato culposo.
• Reparação do dano: Se feita antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade, se posterior reduz a pena pela metade.
Veja como foi cobrado:
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