Flashcard FC234796
Quais os elementos essenciais do peculato mediante erro de outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2010
Quais os elementos essenciais do peculato mediante erro de outrem?
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Resposta
Os elementos essenciais do peculato mediante erro de outrem são o sujeito ativo público, o recebimento por erro de outrem e a apropriação dolosa pelo agente.• Sujeito ativo: funcionário público que pratica a conduta no exercício do cargo ou em razão dele.
• Recebimento por erro: obtenção de dinheiro ou utilidade em virtude de erro de outrem, quando o cidadão entrega por engano.
• Apropriação dolosa: ciência do erro e omissão em restituir ou comunicar, utilizando o valor em proveito próprio.
Veja como foi cobrado:
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