Flashcard FC234797
O que caracteriza o peculato mediante erro de outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2006
O que caracteriza o peculato mediante erro de outrem?
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Resposta
Caracteriza-se pelo vínculo com a função pública, pelo recebimento decorrente de erro de outrem e pela apropriação dolosa do valor pelo agente.• Vínculo com a função pública: o valor foi recebido no contexto do cargo público, ou seja, no exercício da função pública.
• Erro de outrem: o recebimento decorre de um equívoco de terceiros que supõem que o agente estava encarregado de arrecadar valores.
• Apropriação dolosa: o agente apropria-se intencionalmente do dinheiro ou utilidade recebido por erro de outrem.
Veja como foi cobrado:
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