Flashcard FC234798
O que caracteriza o crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2012
O que caracteriza o crime de concussão?
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Resposta
A concussão ocorre quando um funcionário público exige, em razão do cargo, vantagem indevida para si ou para outrem.• Exigência: conduta exigitiva, não mero pedido, dirigida ao sujeito passivo para obtenção da vantagem indevida.
• Vantagem indevida: existência de benefício ilícito pretendido pelo agente.
• Ligação funcional: a exigência deve decorrer do vínculo com a função pública.
• Dolo: intenção do agente de obter a vantagem indevida.
• Consumação: ocorre com a exigência, independentemente do recebimento da vantagem indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234739
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