Flashcard FC234800
O que configura corrupção passiva praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2014
O que configura corrupção passiva praticada por funcionário público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura corrupção passiva a conduta do funcionário público que solicita, recebe ou aceita a promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, desde que em razão dela.• Solicitar: iniciativa do agente para obter vantagem indevida vinculada à função pública.
• Receber: iniciativa de terceiro que entrega vantagem indevida vinculada à função pública.
• Aceitar promessa: compromisso ou concordância com a entrega futura de vantagem indevida vinculada à função pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234741
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em