Flashcard FC234801
Quando se aplica a majorante por vantagem ou promessa na corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2011
Quando se aplica a majorante por vantagem ou promessa na corrupção passiva?
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Resposta
Aplica-se quando, em consequência da vantagem ou promessa, há alteração na atuação do funcionário público, acarretando aumento da pena em um terço.• Omissão ou atraso: a vantagem ou promessa provoca que o funcionário retarde ou deixe de praticar qualquer ato de ofício.
• Prática infringindo dever: a vantagem ou promessa leva o funcionário a praticar o ato em descompasso com o dever funcional.
Veja como foi cobrado:
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