Flashcard FC234802
Quais condutas compõem o tipo penal de prevaricação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2013
Quais condutas compõem o tipo penal de prevaricação?
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Resposta
O tipo penal de prevaricação abrange três condutas previstas no texto legal: retardar, deixar de praticar e praticar ato contra disposição de lei.
• Retardar: forma prevista no tipo penal que configura a prevaricação.
• Deixar de praticar: forma prevista no tipo penal que configura a prevaricação.
• Praticar ato ilegal: forma prevista no tipo penal que configura a prevaricação.
Veja como foi cobrado:
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