Flashcard FC234805
Quando a resistência ao cumprimento de ato legal eleva a pena?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2012
Quando a resistência ao cumprimento de ato legal eleva a pena?
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Resposta
A pena é maior se, em razão da resistência, o ato não se executa.
O tipo penal de resistência consiste em opor-se à execução de ato legal por meio de violência ou ameaça contra o funcionário competente ou quem lhe auxilie.
A pena prevista, em regra, é de detenção, mas o §1º expressamente indica pena mais grave se, em razão da resistência, o ato não se executa.
Nesse caso a sanção é de reclusão, de um a três anos, o que configura aumento tanto no quantum quanto na natureza da pena, refletindo a maior gravidade do resultado (frustração do ato).
Veja como foi cobrado:
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