Flashcard FC234806
O que caracteriza a forma qualificada da resistência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2007
O que caracteriza a forma qualificada da resistência?
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Resposta
Caracteriza-se pela não execução do ato legal em decorrência da oposição do agente.• Resultado: não execução do ato legal em razão da resistência do agente.
• Meios: violência ou ameaça dirigidas ao funcionário competente ou a quem o esteja auxiliando na execução do ato.
• Nexo causal: a resistência impede efetivamente a realização do ato, tornando impossível sua execução.
• Elemento subjetivo: dolo, ou seja, vontade de obstar a execução legal, não mera culpa.
• Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234747
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