Flashcard FC234807
Quais são os pressupostos essenciais do crime de resistência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2006
Quais são os pressupostos essenciais do crime de resistência?
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Resposta
Os pressupostos essenciais do crime de resistência são a oposição à execução de um ato legal e a utilização de violência ou ameaça dirigida ao funcionário competente ou a quem o auxilie.• Ato legal: o objeto da resistência deve ser a execução de algo autorizado pelo ordenamento jurídico, não atos ilícitos.
• Violência ou ameaça: a oposição deve ocorrer mediante violência ou ameaça dirigida ao funcionário competente ou a quem esteja prestando auxílio.
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