Flashcard FC234808
Quais são os elementos essenciais do crime de resistência?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2006
Quais são os elementos essenciais do crime de resistência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os elementos essenciais são a existência de ordem ou ato legal a ser cumprido, a oposição à sua execução, o emprego de violência ou grave ameaça e o fato de a oposição ser dirigida a funcionário público competente ou a quem o auxilie.
• Ato legal: existência de ordem ou ato legal a ser cumprido.
• Oposição: ação de se opor à execução do ato legal.
• Violência ou ameaça: emprego de violência ou grave ameaça contra quem realiza ou auxilia o ato.
• Funcionário público: destinatário da oposição ser funcionário público competente ou seu auxiliar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234749
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em