Flashcard FC234809
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o crime de desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2007
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o crime de desacato?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, ou seja, a intenção de desprestigiar o agente público no exercício da função.Dolo: intenção de desprestigiar o agente público durante o ato funcional.
Veja como foi cobrado:
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