Flashcard FC234810
Qual é a conduta típica do crime de desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2006
Qual é a conduta típica do crime de desacato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A conduta típica do crime de desacato é ofender funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
• Formas: a ofensa pode se dar por palavras, gestos ou condutas equivalentes que menosprezem a dignidade ou autoridade do servidor.
• Elemento subjetivo: é crime doloso, exigindo a vontade de proferir a ofensa, sem necessidade de consequência material para a consumação.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos, ou multa, quando presentes os elementos do tipo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234751
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em