Flashcard FC234811
Quais são os elementos essenciais da denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2014
Quais são os elementos essenciais da denunciação caluniosa?
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Resposta
Os elementos essenciais da denunciação caluniosa são dar causa à instauração de procedimento contra alguém, imputar-lhe fato ilícito e saber da inocência da pessoa imputada.
• Instauração: dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém.
• Imputação: vincular a instauração à imputação de fato ilícito contra a pessoa.
• Conhecimento da inocência: agir com consciência de que a pessoa imputada é inocente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234752
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