Flashcard FC234812
Que procedimentos a denunciação caluniosa exige que sejam instaurados?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2013
Que procedimentos a denunciação caluniosa exige que sejam instaurados?
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Resposta
Exige a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.• Investigação policial: instauração de investigação policial contra a pessoa apontada como autora do crime.
• Processo judicial: instauração de processo judicial contra a pessoa apontada como autora do crime.
• Investigação administrativa: instauração de investigação administrativa contra a pessoa apontada como autora do crime.
• Inquérito civil: instauração de inquérito civil contra a pessoa apontada como autora do crime.
• Ação de improbidade administrativa: instauração de ação de improbidade administrativa contra a pessoa apontada como autora do crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234753
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