Flashcard FC234813
Como se modifica a pena na denunciação caluniosa quando o agente usa anonimato ou nome suposto e quando a imputação é de contravenção?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2011
Como se modifica a pena na denunciação caluniosa quando o agente usa anonimato ou nome suposto e quando a imputação é de contravenção?
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Resposta
A pena aumenta em um sexto quando o agente usa anonimato ou nome suposto, e diminui pela metade quando a imputação é de contravenção.
• Anonimato ou nome suposto: a pena é aumentada de sexta parte devido à maior reprovabilidade e à dificuldade de identificação do agente.
• Imputação de contravenção: a pena é reduzida pela metade porque a gravidade do fato imputado é menor do que a de crime.
Veja como foi cobrado:
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