Flashcard FC234814
Quais são os requisitos essenciais da denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2007
Quais são os requisitos essenciais da denunciação caluniosa?
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Resposta
São necessários o conhecimento da falsidade da imputação e a efetiva provocação da atuação estatal contra a pessoa acusada.• Conhecimento da falsidade: dolo de imputar a outrem fato criminoso sabidamente inexistente.
• Provocação de procedimento: abertura efetiva de inquérito ou processo em razão da imputação falsa.
Veja como foi cobrado:
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