Flashcard FC234816
Quais são os elementos da autoacusação falsa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2015
Quais são os elementos da autoacusação falsa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os elementos são declaração perante autoridade, atribuição a si de crime inexistente ou praticado por outrem, e falsidade material da autoria afirmada.• Declaração perante autoridade: declaração feita perante a autoridade competente em que se afirma a autoria de um crime.
• Atribuição a si de crime: atribuição a si de um crime inexistente ou de crime praticado por outra pessoa.
• Falsidade material da autoria: falsidade concreta quanto à autoria afirmada, sendo a confissão sabidamente falsa.
• Motivo: o propósito de proteger terceiros não afasta a tipicidade quando a confissão é sabidamente falsa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234757
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em