Flashcard FC234818
Qual o efeito da retratação tempestiva e feita no mesmo processo antes da sentença?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2013
Qual o efeito da retratação tempestiva e feita no mesmo processo antes da sentença?
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Resposta
A retratação tempestiva no mesmo processo, antes da sentença, afasta a punibilidade, produzindo a extinção da punibilidade.• Tempo: a retratação deve ocorrer antes da sentença para afastar a punibilidade.
• Processo: a retratação deve ser feita no mesmo processo em que ocorreu a falsa declaração.
Veja como foi cobrado:
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