Flashcard FC234819
O crime de falso testemunho alcança o juízo arbitral e pode ser praticado por ação ou omissão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2010
O crime de falso testemunho alcança o juízo arbitral e pode ser praticado por ação ou omissão?
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Resposta
Sim, o crime de falso testemunho alcança o juízo arbitral e admite tanto conduta positiva quanto negativa em juízo ou procedimentos equivalentes.• Juízo arbitral: O tipo penal alcança também o juízo arbitral, de modo que o falso testemunho pode ocorrer nesse âmbito.
• Conduta positiva: Consiste em fazer afirmação sabidamente falsa em juízo ou em procedimento equivalente.
• Conduta negativa: Consiste em negar ou calar a verdade, omitindo informação relevante quando incumbido de dizer a verdade.
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