Flashcard FC234820
Quando a retratação afasta a pena pelo falso testemunho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2007
Quando a retratação afasta a pena pelo falso testemunho?
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Resposta
A pena deixa de ser aplicada quando a testemunha, antes da sentença, se retrata ou declara a verdade no mesmo processo em que ocorreu o ilícito.• Tempestividade: a retratação deve ocorrer antes da prolação da sentença para produzir efeito extintivo da punibilidade.
• Mesmo processo: a retratação ou declaração da verdade precisa ser feita no processo em que o falso testemunho foi prestado para afastar a pena.
Veja como foi cobrado:
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