Flashcard FC234823
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar a fraude processual?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2012
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar a fraude processual?
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Resposta
O elemento subjetivo necessário é o dolo especial, isto é, a intenção específica de enganar o juiz ou o perito para afetar a verdade processual e influir no convencimento judicial ou pericial.• Dolo especial: intenção específica de induzir o juiz ou o perito a erro e de afetar a verdade processual e o convencimento judicial ou pericial.
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