Flashcard FC234824
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar a sonegação de papel?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2006
Qual o elemento subjetivo necessário para configurar a sonegação de papel?
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Resposta
O elemento subjetivo necessário é o dolo, ou seja, a vontade consciente de reter ou inutilizar o documento.• Dolo: vontade consciente de reter ou inutilizar o documento, imprescindível para a configuração do crime de sonegação de papel.
• Culpa: mera omissão ou esquecimento configura negligência e não caracteriza o crime, podendo apenas ensejar sanção administrativa ou responsabilização civil.
Veja como foi cobrado:
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