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Flashcard FC234825

A exploração de prestígio exige qualidade especial do agente?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Exploração de Prestígio (art. 357 do CP), responda:

A exploração de prestígio exige qualidade especial do agente?
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Resposta

Não, trata-se de crime comum e não se exige qualquer qualidade especial do autor.

• Sujeito ativo: qualquer pessoa, independentemente de vínculo ou função, pode cometê-lo como sujeito ativo indistinto.





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