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Flashcard FC234826

O que caracteriza a exploração de prestígio?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Exploração de Prestígio (art. 357 do CP), responda:

O que caracteriza a exploração de prestígio?
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Resposta

A exploração de prestígio ocorre quando alguém solicita ou recebe dinheiro a pretexto de influir em autoridade ou servidor, com dolo de obter vantagem mediante a falsa promessa de agir sobre a jurisdição ou o serviço público.

• Solicitar ou receber: prática de pedir ou aceitar quantia em dinheiro como condição para suposta intervenção junto a autoridade ou servidor público.
• Pretexto de influir: a alegada influência pode ser fictícia, sendo suficiente o uso desse pretexto para configurar o delito.
• Dolo de vantagem: intenção de obter benefício por meio da falsa promessa de atuar na jurisdição ou na atuação do serviço público.





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