Flashcard FC234827
Qual conduta constitui exploração de prestígio e quando ela se consuma?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2012
Qual conduta constitui exploração de prestígio e quando ela se consuma?
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Resposta
Exploração de prestígio consiste em solicitar ou receber, a pretexto de influir em juiz, jurado, membro do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, dinheiro ou outra utilidade, e ocorre com o efetivo recebimento do valor.• Solicitar ou receber: pedir ou aceitar dinheiro ou utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, membro do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
• Consumação: configura‑se com o recebimento ou aceitação do pagamento ou vantagem pelo agente.
• Agravante: há aumento de um terço quando o agente alegar ou insinuar que a quantia será repartida com a testemunha.
• Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234768
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