Flashcard FC234828
Por que a exploração de prestígio é classificada entre os crimes contra a administração da justiça?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2011
Por que a exploração de prestígio é classificada entre os crimes contra a administração da justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque visa resguardar a regularidade, imparcialidade e credibilidade da prestação jurisdicional ao criminalizar a solicitação ou o recebimento de vantagem para influir em autoridades e participantes do processo judicial.• Magistrado: busca-se evitar a influência indevida sobre as decisões judiciais por meio de vantagem econômica ou de qualquer outra natureza.
• Membro do Ministério Público: protege-se a atuação imparcial do órgão acusador contra pressões por vantagem para alterar a conduta funcional.
• Funcionário de justiça: impede-se que servidores do sistema judicial sejam corrompidos para afetar o andamento regular do processo.
• Testemunha: preserva-se a veracidade e normalidade do processo evitando que depoimentos sejam comprados ou influenciados por vantagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em