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Flashcard FC234830

Qual é a conduta típica da exploração de prestígio?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2007

De acordo com o assunto Direito Penal: Exploração de Prestígio (art. 357 do CP), responda:

Qual é a conduta típica da exploração de prestígio?
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Resposta

A conduta típica consiste em solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade com o propósito aparente de influir em pessoas indicadas pela norma.

• Solicitação ou recebimento: captação de dinheiro ou qualquer outra utilidade como núcleo do tipo penal.
• Propósito aparente: intenção de influir sobre juiz, jurado, membro do Ministério Público, testemunha, perito ou outros sujeitos previstos na norma.





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