A exploração de prestígio exige qualidade especial do sujeito ativo?

Resposta

Não. A exploração de prestígio é classificada como crime comum e não exige qualidade especial do sujeito ativo.

Crime especial: condiciona a típica conduta a determinada qualidade do agente, como o funcionário público, enquanto na exploração de prestígio qualquer pessoa pode solicitar ou receber vantagem sob o pretexto de influir em membros do Judiciário ou do Ministério Público.

Portanto, a responsabilidade penal incide independentemente de vínculo ou função específica do autor.