Flashcard FC234833
Quais são os elementos essenciais do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2007
Quais são os elementos essenciais do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito?
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Resposta
São três elementos essenciais: existência de decisão judicial que suspendeu ou privou o agente de função ou atividade, o efetivo exercício dessa função ou atividade apesar da proibição e o dolo.
• Decisão judicial: existência de decisão que suspendeu ou privou o agente de função ou atividade.
• Exercício vedado: efetivo desempenho da função ou atividade apesar da proibição judicial.
• Dolo: consciência da proibição e vontade de agir em desacordo com ela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/234774
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