Flashcard FC234834
Qual é o elemento subjetivo especial exigido para caracterizar a fraude processual?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2024
Qual é o elemento subjetivo especial exigido para caracterizar a fraude processual?
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Resposta
O elemento subjetivo especial exigido é o especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
• Intenção de manipular: A proteção penal recai sobre a intenção deliberada de alterar a persecução da verdade no processo, atos culposos ou meras ocorrências fortuitas não configuram o tipo.
Veja como foi cobrado:
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