Flashcard FC234836
Quais são os elementos essenciais do crime de denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2018
Quais são os elementos essenciais do crime de denunciação caluniosa?
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Resposta
Os elementos essenciais são a ação de provocar formalmente a investigação, a imputação de fato criminoso a pessoa determinada, o dolo específico de saber da inocência da vítima e o nexo causal entre a imputação e a instauração do procedimento.• Provocar investigação: ação de provocar formalmente a instauração de investigação ou procedimento contra pessoa determinada.
• Imputação de crime: atribuição de fato criminoso a pessoa determinada, feita falsamente.
• Dolo específico: o agente sabe da inocência da pessoa acusada no momento da imputação.
• Nexo causal: relação entre a imputação e a efetiva instauração do procedimento investigatório.
Veja como foi cobrado:
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