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Flashcard FC23511

Se o empregador fornecer transporte, o tempo gasto no trajeto conta como jornada de trabalho?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Se o empregador fornecer transporte, o tempo gasto no trajeto conta como jornada de trabalho?
  1. Não.
  2. Sim.
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Resposta

Não.

Comentário do professor

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

[...]

§ 2º  O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. 

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