Flashcard FC23512
Qual é a justificativa para o tempo de deslocamento não ser contado na jornada de trabalho?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Não é tempo à disposição do empregador.
- É um benefício ao empregado.
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Resposta
Não é tempo à disposição do empregador.Comentário do professor
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
[...]
§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
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