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Flashcard FC23514

Qual é a duração máxima de um trabalho em regime de tempo parcial sem possibilidade de horas suplementares?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Qual é a duração máxima de um trabalho em regime de tempo parcial sem possibilidade de horas suplementares?
  1. 30 horas semanais.
  2. 40 horas semanais.
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Resposta

30 horas semanais.

Comentário do professor

Art. 58-A.  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. 

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