Flashcard FC23515
Em um regime de tempo parcial com possibilidade de horas suplementares, qual é a duração máxima regular sem as horas extras?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- 26 horas semanais.
- 20 horas semanais.
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Resposta
26 horas semanais.Comentário do professor
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em