Flashcard FC23516
Quantas horas suplementares podem ser acrescidas no regime de tempo parcial de 26 horas semanais?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Até 6 horas.
- Até 10 horas.
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Resposta
Até 6 horas.Comentário do professor
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em