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Flashcard FC23517

O salário do empregado em regime de tempo parcial é proporcional a quê?

Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

O salário do empregado em regime de tempo parcial é proporcional a quê?
  1. À sua jornada, em relação aos empregados de tempo integral nas mesmas funções.
  2. Ao salário mínimo regional.
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Resposta

À sua jornada, em relação aos empregados de tempo integral nas mesmas funções.

Comentário do professor

Art. 58-A.  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.                

§ 1o  O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

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