Flashcard FC23519
Qual é o acréscimo sobre o salário-hora normal para as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- 50% (cinquenta por cento).
- 30% (trinta por cento).
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Resposta
50% (cinquenta por cento).Comentário do professor
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.[...]
§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
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