Flashcard FC23524
Caso as horas suplementares da jornada de trabalho normal não sejam compensadas, quando devem ser quitadas?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Na folha de pagamento do mês subsequente.
- Na folha de pagamento do mês corrente.
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Resposta
Na folha de pagamento do mês subsequente.Comentário do professor
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.[...]
§ 5o As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
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