Flashcard FC23525
Qual porcentagem do período de férias um empregado contratado sob regime de tempo parcial pode converter em abono pecuniário?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Um terço do período de férias.
- Metade do período de férias.
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Resposta
Um terço do período de férias.Comentário do professor
Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.[...]
§ 6o É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
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