Flashcard FC23529
Em que circunstância o acréscimo de salário por horas extras pode ser dispensado?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o excesso de horas for compensado em outro dia.
- Se o empregado trabalhar menos de 8 horas em um dia.
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Resposta
Por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o excesso de horas for compensado em outro dia.Comentário do professor
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.[...]
§ 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
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