Flashcard FC23532
Qual é o período máximo para a compensação do banco de horas pactuado por acordo individual escrito?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- No período máximo de seis meses.
- No período máximo de um ano.
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Resposta
No período máximo de seis meses.Comentário do professor
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.[...]
§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
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