Flashcard FC23542
Quem define as atividades consideradas insalubres?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho".
- Ministério da Saúde.
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Resposta
Quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho".Comentário do professor
Art. 60 - Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em