Flashcard FC23548
O excesso de trabalho, nos casos de necessidade imperiosa, depende de qual tipo de acordo?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Pode ser exigido independentemente de convenção ou acordo coletivo.
- Depende exclusivamente de acordo individual.
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Resposta
Pode ser exigido independentemente de convenção ou acordo coletivo.Comentário do professor
Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.§ 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
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