Flashcard FC23559
Em que situação o regime do capítulo se aplica aos empregados mencionados no inciso II do Art. 62?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Quando o salário do cargo de confiança + gratificação for inferior ao salário efetivo acrescido de 40%.
- Quando o salário do cargo de confiança for superior ao salário efetivo.
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Resposta
Quando o salário do cargo de confiança + gratificação for inferior ao salário efetivo acrescido de 40%.Comentário do professor
Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:[...]
Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).
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