Flashcard FC23602
O acréscimo para empresas cujo trabalho noturno decorre da natureza de suas atividades é devido quando excede qual limite?
Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Limite do salário mínimo geral vigente na região, já acrescido da percentagem
- Limite do salário base do empregado, já acrescido da percentagem
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Limite do salário mínimo geral vigente na região, já acrescido da percentagemComentário do professor
Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.[...]
§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em